O que é Lei Estatutária?

Lei estatutária é o corpo de regras que definem direitos e obrigações na sociedade. Eles são criados por ou sob autoridade concedida por legislaturas ou outros órgãos que atuam como órgãos governamentais de nível superior. As leis estatutárias são aprovadas após serem debatidas, escritas e votadas de acordo com procedimentos governamentais específicos. Essas leis começam como projetos de lei e, se passarem por diferentes estágios de votação e escrutínio legal, acabam se tornando leis.

Quais são alguns campos em que a Lei Estatutária é usada?

A lei estatutária pode ser aplicada a quase todos os setores jurídicos e é frequentemente usada em saúde, negócios, finanças, relações trabalhistas, lei tributária, lei de transporte e lei criminal. Esses vários ramos têm estatutos que determinam como eles funcionam de forma mais eficaz.

Quais são os benefícios de estudar Direito Estatutário?

Como a lei estatutária é criada por funcionários eleitos, estudar esse campo ajuda os alunos a se tornarem versados nas operações do governo. Aprender sobre as diferentes leis que regem os vários ramos do governo ajuda a entender como todas as partes trabalham juntas para criar uma força governamental coesa. Também esclarece um indivíduo sobre o impacto que seu voto tem ao eleger funcionários para esses diferentes órgãos governamentais.

Os graus estatutários de direito também são benéficos porque permitem adquirir uma educação jurídica fundamental, que mais tarde pode ser construída com graus avançados em outros campos jurídicos. Estudantes estatutários de direito podem seguir carreira como advogados, juízes e legisladores.

Um Juris Doctor (JD) é um curso avançado designado para estudantes interessados em carreiras futuras no setor legal. Os estudantes geralmente frequentam a escola de direito e o curso pode ser combinado com outro programa avançado.